Termos e Condições Event Trips

1. PROPRIEDADE:

A presente página web pertence a I9M, com sede social na Avenida D. João II, Lote 1.02.2.2C, 1º Andar, 1990-095 Lisboa, NIPC 509.457.037, e registada no RNAVT sob o nº 2978/2011.

O produto da I9M disponível em www.eventrips.net doravante referida como “página Web”, está sujeito a estas Condições de Uso, será apenas comercializado directamente a clientes finais doravante designados “UTILIZADOR(ES)”.

2. ACESSO À PÁGINA WEB:

A I9M e os utilizadores da página www.eventrips.net acordam que o acesso à mesma, a visualização, utilização ou contratação a partir dela, regem-se pelas presentes Condições de uso e utilização.

Para a utilização deste portal, os UTILIZADORES aceitam expressamente a adesão plena e sem reservas, a todas e cada uma das Condições de uso da página web na versão publicada e em vigor no mesmo momento em que os UTILIZADORES acedam a este portal, especialmente as estabelecidas sobre a limitação de responsabilidade, assim como as de qualquer fornecedor de serviços turísticos ou de viagens. Logo, os UTILIZADORES devem ler atentamente as presentes Condições de Uso antes de utilizar o portal, dado que as mesmas podem ter sido alvo de modificações desde a última vez que acedeu.

Sem prejuízo do acima disposto, as partes comprometem-se a observar toda a legislação e normas aplicáveis à referida página web e às reservas contratadas por seu intermédio.

3. DIREITOS DE PROPRIEDADE E OUTROS DIREIT OS PROPRIEDADE INTELECTUAL.

Os UTILIZADORES reconhecem e acordam que os elementos e direitos de propriedade intelectual (incluindo sem qualquer limitação copyright, patente, marca de produtos ou serviços e segredos industriais) relativos à página web da Eventrips e que os UTILIZADORES recebam ou a qual acedam, são propriedade exclusiva de I9M ou de seus fornecedores.

4. CONTEÚDOS:

Os conteúdos da página www.eventrips.net na World Wide Web estão protegidos por direitos de autor Copyright © Eventrips 2011. Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos pelo presente são direitos reservados. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento de parte ou da totalidade dos conteúdos sob qualquer forma, sem a prévia autorização escrita, é proibida, salvo se for feita de acordo com os termos seguintes. A I9M permite que visualize as suas páginas no seu computador ou que imprima cópias de extractos dessas páginas exclusivamente para seu uso pessoal e não para redistribuição, excepto se a I9M o permitir por escrito. Alguns documentos das nossas páginas na World Wide Web podem estar sujeitos a termos adicionais indicados nesses documentos.

Os UTILIZADORES reconhecem e aceitam:

- Que, salvo o aqui acordado, não adquirem nenhum direito adicional sobre o conteúdo.

- Que o conteúdo, directa ou indirectamente recebido ou ao qual tenha acesso, é propriedade exclusiva da I9M ou dos seus fornecedores, os quais continuarão a ser os seus únicos proprietários.

5. ALTERAÇÕES NA PÁGINA WEB EVENT TRIPS

A I9M poderá implementar melhorias ou alterações na informação, elementos, dados, serviços e demais elementos desta página web ou cancelá-la a qualquer momento sem necessidade de aviso prévio.

A I9M pode, igualmente, modificar estas Condições Gerais, a qualquer momento, e tal modificação será válida desde que introduzida na página web.

Consequentemente, o acesso e posterior uso da página web pressupõem a existência de aprovação por parte dos UTILIZADORES das novas Condições Gerais.

A I9M pode suspender o acesso ao sistema objecto deste programa, em decorrência de trabalhos de manutenção, por motivos de segurança da rede ou por motivos de força maior “acts of god” sem necessidade de qualquer aviso prévio.

Esta página Web é para acesso exclusivo ao público para que este possa efectuar as suas reservas. Não aceitamos reservas feitas através de agências de viagens ou outras pessoas actuando como intermediários de pessoas singulares ou colectivas.

A I9M reserva-se o direito de negar o acesso à página Web sem aviso prévio, só sendo permitido o acesso a maiores de 18 anos e legalmente capazes de o fazer.

6. RESPONSABILIDADE

A I9M não concede garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias de propriedade, não infracção, garantias implícitas de possibilidade de comercialização ou adequação para qualquer fim específico, em relação à disponibilidade, precisão, fiabilidade ou conteúdo destas páginas.

Em nenhuma circunstância poderá a I9M ser considerada responsável por quaisquer prejuízos, incluindo lucros cessantes e danos emergentes, que estejam directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou a impossibilidade de uso dos conteúdos, materiais, funções e informações disponibilizadas através da página web, mesmo que a I9M tenha sido informada da possibilidade de ocorrência desses danos.

Incluem-se na limitação de responsabilidade prevista no ponto precedente todos danos provocados nos computadores do Utilizador, decorrentes da utilização directa ou indirecta, incidental ou consequencial da página web, e ainda eventuais danos provocados pela disseminação de vírus, \'trojans\' e \'worms\', seja qual for a sua origem e modo de transmissão.

Todos os conteúdos, materiais, funções e informações disponibilizadas na página web, ou por intermédio do mesmo, são fornecidos tal como nela aparecem e são divulgados, sem qualquer garantia de qualquer tipo prestada pela I9M. A página web poderá conter informação, endereços ou materiais de outros sites não pertencentes à I9M, pelos quais serão única e exclusivamente responsáveis os autores desses mesmos sites. A I9M não se responsabiliza pelas informações, endereços ou materiais incluídos nesses sites.

A página web poderá conter \'links\' (vínculos electrónicos) para web sites de terceiros. Tais links são meramente informativos e a I9M não assume qualquer responsabilidade pela exactidão, integridade ou legalidade do conteúdo desses web sites, ou por eventuais informações, opiniões, ofertas de produtos ou serviços neles contidos. A I9M declara não possuir qualquer controle, no que tange a risco de confidencialidade, segurança e outros, sobre sites de terceiros.

O Utilizador, ao enviar materiais a qualquer um dos servidores da I9M por correio electrónico ou através da sua página web “EVENTRIPS”, concorda com o seguinte: (i) os materiais não deverão conter nenhum elemento que seja ilegal ou inadequado para publicação; (ii) deverá procurar e eliminar quaisquer vírus ou outros aspectos destrutivos antes de apresentar qualquer material; (iii) é proprietário do material que envia ou tem um direito ilimitado para poder fornecê-lo; (iv) a I9M pode publicar esses mesmos materiais sem encargos e/ou incorporar os mesmos ou qualquer um dos conceitos aí descritos nos seus produtos.

Em nenhum caso, a I9M será responsável pelas perdas, danos ou prejuízos, sejam directos ou indirectos, de qualquer tipo, provenientes do acesso ou não à página web, do seu uso ou da informação nela contida, incluindo lucros cessantes e similares.

7. LEI APLICÁVEL E FORO

A todos os litígios emergentes da interpretação ou execução das presentes Condições de Utilização aplicar-se-á a legislação portuguesa.

Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução das presentes Condições Gerais de Utilização serão dirimidos no Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

I. INFORMAÇÃO PRÉVIA:

a) RESERVAS

O e-mail de confirmação que enviamos ao UTILIZADOR é o comprovativo da reserva válida, contendo informação relevante no que concerne à reserva, assim como dados complementares a respeito do hotel/serviço em questão.

Agradecemos que leia e verifique cuidadosamente toda a informação contida no nosso e-mail de confirmação para se assegurar que a dita informação está de acordo com a sua reserva. A utilização dos serviços contratados depende da apresentação dos vouchers dos diversos serviços reservados e que lhe são enviados com o nosso e-mail de confirmação.

b) PAGAMENTO E INFORMAÇÃO

Quando efectua uma reserva online, deve fornecer as informações relativas ao seu cartão de crédito ou ao do Cliente da AGÊNCIA, para efectuar a transacção, como por exemplo, o número e data de validade.

Aceitamos os cartões bancários VISA, MasterCard e Maestro. Em nenhuma circunstância a I9M suportará qualquer comissão que o seu banco cobrar.

c) ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E FACTURAÇÃO ELECTRÓNICA:

Para efeitos da legislação em vigor, o UTILIZADOR que efectue uma compra está a dar o seu consentimento expresso ao envio da factura e documentação em formato electrónico por parte da I9M. O envio realizar-se-á de forma encriptada mediante uma avançada assinatura electrónica que inclui todo a conteúdo da factura e da documentação

Este serviço é voluntário e não pressupõe nenhum custo adicional para o UTILIZADOR. O UTILIZADOR deverá ter acesso a impressora para poder imprimir os documentos referentes ao serviço contratado.

1. ORGANIZAÇÃO

A organização técnica dos serviços e viagens incluídas na presente página Web é da I9M, com sede social na Avenida D. João II, Lote 1.02.2.2C, 1º Andar, 1990-095 Lisboa, NIPC 509.457.037 e registada no RNAVT sob o n.º 2978/2011.

2. INSCRIÇÕES

No acto da compra o UTILIZADOR deverá pagar a totalidade do preço.

3. RECLAMAÇÕES

As reclamações apenas poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à I9M no prazo máximo de 30 dias seguidos após o termo da prestação dos serviços.

a) PROVEDOR DO CLIENTE

A I9M é aderente do Provedor do Cliente das Agências de Viagens e Turismo. Para usufruir deste serviço deverá no prazo de 30 dias após o fim da viagem apresentar a sua reclamação para a morada: Rua Duque de Palmela, n.º 2, 1 Dt, 1250-098 Lisboa, ou pelo email provedor@provedorapavt.com. As agências estão vinculadas ao pontual cumprimento da decisão que venha a ser emitida por tal entidade.

b) Fundo de Garantia de Viagens e Turismo

Em caso de reclamação por incumprimento dos serviços contratados poderá o cliente accionar o Fundo de Garantia de Viagens e Turismo nos termos da legislação em vigor, devendo para isso apresentar a respectiva reclamação junto do Provedor do Cliente nos termos acima indicados ou junto do Turismo de Portugal I.P no prazo de 30 dias após o termo da viagem. Poderá ainda recorrer aos meios judiciais ao dispor.

4. MUDANÇAS

Não se efectuam trocas, devoluções ou descontos nas vendas efectuadas no site.

A alteração da data ou cancelamento do evento são da exclusiva responsabilidade do promotor, obrigando-se este a cumprir o disposto na legislação em vigor.

5. DESISTÊNCIAS

O UTILIZADOR ou algum dos seus acompanhantes é livre de desistir ou cancelar a viagem a todo o tempo.

Tal cancelamento implica que o mesmo seja responsável pelo pagamento de todos os encargos a que a desistência dê lugar.

6. IVA

Sempre que haja incidência, os preços mencionados neste programa reflectem já o Imposto de Valor Acrescentado à taxa em vigor à data da transacção.

III.INFORMAÇÕES GERAIS:

CLASSIFICAÇÃO HOTELEIRA:

As categorias dos hotéis apresentados nesta página Web seguem as normas de qualidade e a classificação do pais de acolhimento, podendo os mesmos ser alterados por outros similares quando por motivos alheios à I9M não seja possível manter ou confirmar a reserva existente, obrigando-se a informar o UTILIZADOR logo que de tal tenha conhecimento.

HOTÉIS/ APARTAMENTOS:

Apartamentos - No caso do alojamento ser contratado em apartamento, é da responsabilidade do UTILIZADOR a informação do número de pessoas que irão ocupar o apartamento. No caso de se apresentarem mais pessoas que as reservadas, os estabelecimentos poderão recusar a entradas.

RESERVAS DE SERVIÇOS AVULSO:

1.Bilhetes de Espectáculos.

Em todas as compras de bilhetes efectuadas em www.eventrips.net, acresce 2% sobre o valor total da transacção.

O preço dos bilhetes inclui IVA à taxa legal em vigor.

Não se efectuam trocas, devoluções ou descontos nas vendas efectuadas no site.

A responsabilidade da I9M está limitada nos termos legais à correcta emissão do respectivo voucher, pelo que é responsabilidade do UTILIZADOR ler e verificar toda a informação contida no nosso e-mail de confirmação ou nos respectivos vouchers para se assegurar que a mesma está de acordo com a sua reserva. A utilização dos serviços contratados depende da apresentação dos vouchers dos diversos serviços reservados e que são enviados com o nosso e-mail de confirmação.